O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) declarou irregular uma licitação de R$ 6,9 milhões da Prefeitura de Iguatemi e aplicou multa ao prefeito LÃdio Ledesma (PSDB).
O processo analisado envolve um pregão aberto para compra de gasolina, diesel e ARLA (Agente Redutor LÃquido Automotivo) destinados aos veÃculos oficiais do municÃpio.
Segundo o Tribunal, a licitação apresentou problemas ainda na fase de preparação. Entre as falhas apontadas estão a ausência de um plano anual de contratações, falta de levantamento de mercado, ausência de um limite adequado de preços e exigências fiscais consideradas incompatÃveis com o objeto da compra.
Diante das irregularidades, o TCE determinou a suspensão do procedimento. Mesmo assim, conforme consta na decisão, a Prefeitura deu continuidade ao pregão, homologou o processo e chegou a firmar contratos com dois fornecedores.
Na avaliação do relator, conselheiro Iran Coelho das Neves, a continuidade da licitação desrespeitou a ordem de suspensão dada pelo Tribunal. O documento aponta que parte dos problemas chegou a ser corrigida, mas outras irregularidades permaneceram.
Com isso, a Primeira Câmara do TCE-MS decidiu, por unanimidade, declarar a licitação irregular e aplicar multa ao prefeito LÃdio Ledesma. O valor da penalidade foi calculado com base em 300 unidades fiscais do Estado.
O prefeito terá 45 dias úteis para pagar a multa e comprovar o recolhimento ao Tribunal. A Prefeitura também deverá enviar ao TCE toda a documentação relacionada à licitação e aos contratos firmados, que ainda serão analisados em outro procedimento.
Além da multa, o Tribunal recomendou que o municÃpio tenha mais rigor em futuras contratações, principalmente no planejamento das compras, na pesquisa de mercado e na definição de preços.
