Justiça da Argentina decide extraditar 5 foragidos do 8 de Janeiro

Metrópoles/Agoranews

Imagem do dia 08 de Janeiro de 2023 - Foto: Hugo Barreto/
Metrópoles

A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3/12), extraditar cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, após análise do pedido encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com a determinação, Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa devem ser enviados de volta ao Brasil para cumprir as penas às quais foram condenados. Todos foram presos no fim de 2024 pela polícia argentina, após fugirem para o país vizinho no decorrer do julgamento no STF.

Ao entrar na Argentina, eles solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), mas não receberam resposta antes das prisões. A concessão ou a negativa do pedido de extradição ainda será analisada pelo órgão colegiado, mesmo após a sentença judicial. O Conare é formado por representantes das pastas do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores. A decisão final sobre o futuro dos brasileiros deve passar pelo presidente do país, Javier Milei.

O magistrado analisou o caso em audiência realizada nesta quarta-feira, na qual ouviu a defesa dos brasileiros, o promotor responsável e os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), que representaram o governo brasileiro.

A decisão não tratou do mérito das condenações, mas avaliou se os crimes reconhecidos no Brasil têm equivalência no Código Penal argentino e se o processo cumpre as exigências previstas no tratado de extradição entre os dois países.

O STF condenou os cinco réus a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

As partes ainda podem recorrer à Suprema Corte da Argentina, última instância para contestar o envio dos condenados ao Brasil.

Mudanças na legislação argentina
Os brasileiros foragidos recorreram ao pedido de refúgio na Argentina, estratégia inicialmente vista como uma forma de evitar a extradição. No entanto, uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024, estabeleceu que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos.

Essa alteração legal possibilitou que o governo argentino avançasse na cooperação com o Brasil. Em junho, o governo da Argentina já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma lista com os nomes dos brasileiros que haviam solicitado refúgio após as condenações.