Em agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, a ministra do MDA (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Fernanda Machiaveli, disse nesta quinta-feira, dia 25, que pretende usar exemplo adotado no Território Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, para agilizar a titulação de áreas para outras comunidades no país.

Durante a cerimônia, foi assinada a escritura de 628 hectares da Fazenda Che Cay, após um acordo de indenização com o proprietário, no valor de R$ 34,1 milhões para aquisição dessa parte do imóvel que estaria inserida no território quilombola.

O trecho pertence a Itaporã, vizinho ao distrito de Picadinha, em Dourados, onde está a maior parte da comunidade. A medida beneficia, pelo menos, 147 famílias.

O decreto de desapropriação que trata dessa regularização foi publicado no dia 25 de março no Diário Oficial da União, e o primeiro título entregue na cerimônia desta quinta-feira, exatamente um mês depois.

“Nunca antes nós fizemos uma titulação tão rápido, estamos descobrindo o meio de fazer: compramos a área. Em vez de a gente fazer todo o processo, a gente foi lá, negociou e comprou a área e isso permitiu que a gente concluísse esse processo num tempo recorde”, afirmou Fernanda.

Ela disse ainda que levará ao presidente uma proposta de decreto para utilizar o mesmo modelo onde tem quilombo em terra pública.

“A gente simplifica o processo, como a gente faz para os assentados da reforma agrária e, com isso, a gente vai conseguir titular com uma rapidez muito maior, uma grande quantidade de comunidades quilombolas que hoje estão em terras públicas e isso vai acelerar o nosso processo e beneficiar centenas de comunidades quilombolas nesse país”, acredita a ministra.

TERRA DA GENTE

A destinação da área quilombola fez parte de uma série de medidas voltadas à reforma agrária, entregues ou anunciadas durante a cerimônia no Assentamento Itamarati. Entre essas, houve a entrega de 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas dentro do Programa Terra da Gente, além do anúncio de investimentos de R$ 20 milhões para recuperação da infraestrutura produtiva do local.

Representando movimentos de trabalhadores rurais sem-terra, o presidente da Arco Porã Cleiton Alexandre Valença, disse que além da reforma do complexo, é necessária a instalação de uma UBS (Unidade de Beneficiamento de Sementes).

“Nós precisamos ter uma UBS completa, que nós damos qualidade nessas sementes para continuar semeando a semente para os quilombolas, para os indígenas e para a reforma agrária”, afirmou, lembrando a vocação do Itamarati na produção de sementes crioulas e de feijão que abastecem tanto o mercado nacional, quanto de exportação para países como Cuba e Venezuela.

Segundo ele, existem atualmente 35 mil famílias beneficiadas por programas de reforma agrária no Estado, mas ainda há necessidade de mais agroindústrias nessas localidades. Além disso, 19 mil famílias estão acampadas, sendo três mil somente em Ponta Porã e Antônio João. “Nós precisamos resolver com urgência o assentamento dessas famílias”, cobrou Valença.

VALE OURO

Em seu discurso, Lula relembrou a primeira visita ao Itamarati em 2003 e disse ter visto avanços. "Eu lembro perfeitamente bem da evolução e ainda falta muito para a gente poder fazer tudo aquilo que é possível fazer, para as pessoas atingirem a plenitude”, afirmou.

Ele ainda disse que fazer política de inclusão social no Brasil não é fácil. “Tudo é uma guerra contra a lei, tudo é uma guerra contra o manual, porque o manual é quase tudo para criar dificuldade e ainda quando a gente pensa que tem facilidade, a gente tem que mandar para o Congresso Nacional. Às vezes é fácil aprovar, às vezes é difícil aprovar e a gente vai avançando. É como se a gente tivesse subindo uma escada. A gente cansa, mas a gente não pode desanimar”, acrescentou.

O presidente ainda disse que desapropriar fazenda ‘aqui nesse Estado’ é muito caro, porque não pode ser feita pelo valor ‘venal’ que é o que o cidadão declara para pagar imposto. “Quando é para pagar imposto, ele fala ‘eu tenho uma fazendinha, não tem nada, ela não tem nada, não produz nada a minha fazendinha’. Isso para pagar imposto. Quando é para vender, ele fala ‘eu tenho uma baita de uma fazendona, ela tem de tudo’ e é esse preço da fazendona que a gente paga quando desapropria, porque a lei manda pagar o preço de mercado e não o preço que a pessoa paga imposto”, afirma.

“Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul, a terra vale ouro. Então é muito complicado, é difícil”, afirmou, exemplificando circunstâncias de conflitos fundiários ainda disse que “muitas vezes aqui no Brasil, a lei ela favorece quem tem mais dinheiro do que o pobre. Esse é o dado concreto”, afirmou.

Após sair do Itamarati, o presidente seguiu para o Aeroporto Internacional de Ponta Porã, para a entrega simbólica da reforma de três aeródromos em Mato Grosso do Sul. Além do localizado da fronteira, também foram contemplados os de Corumbá e Campo Grande.