Brasil aciona OMC contra tarifaço imposto pelos EUA

CNN Brasil

Para alguns produtos, ambas as tarifas se somam,
totalizando uma alíquota de 37,5% que vai recair sobre
16,5% da pauta exportadora brasileira aos EUA •
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite desta segunda-feira (27), que o governo brasileiro apresentou à OMC (Organização Mundial do Comércio) um pedido de consulta aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias do órgão sobre o novo tarifaço de Donald Trump.

A ação se refere a duas medidas da gestão do republicano que atingiram o Brasil nas últimas semanas.

"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota do Itamaraty.

No último dia 22, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.

No começo de junho deste ano, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana - ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.

Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.

A segunda medida, efetivada no último dia 24, se refere a uma tarifa de 12,5% aplicada contra países que teria falhado na adoção e aplicação de "proibições à importação de [produtos que são fruto do] trabalho forçado", segundo o USTR.

Para alguns produtos, ambas as tarifas se somam, totalizando uma alíquota de 37,5% que vai recair sobre 16,5% da pauta exportadora brasileira aos EUA, segundo cálculo do governo.