A prefeita de Deodápolis, cidade a 252 km de Campo Grande, Maria das Dores de Oliveira Viana (PT), está sendo acusada de maquiar balancetes e deixar de fazer a prestação de contas da prefeitura. As denúncias são feitas pelo vereador Paulo Roberto de Oliveira Paz (PSDB). O caso já está no Ministério Público.

Segundo o oposicionista, uma das irregularidades está no balancete sobre as despesas da prefeitura, que teria sido “maquiado” para esconder gasto com a folha de pagamento acima do limite permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Câmara de Vereadores já instaurou uma Comissão Processante contra Maria Viana por improbidade administrativa e um segundo processo seria iniciado nesta semana, mas uma manobra impediu a abertura da investigação. O município de 12.139 habitantes fica localizado nas margens da rodovia MS-376, entre Glória de Dourados e Ivinhema.

Sem prestação de contas – Paulo de Oliveira Paz disse ao Campo Grande News que desde 2013, primeiro ano da administração, a prefeita Maria Viana deixou de cumprir prazos para prestação de contas.

Cópias de documentos que sustentaram os dois pedidos de Comissão Processante mostram que a prefeitura está atrasada com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) desde maio de 2013.

Primeira Comissão Processante – No dia 25 de maio deste ano foi instalada a primeira Comissão Processante contra Maria Viana. A denúncia feita por Paulo de Oliveira Paz aponta improbidade administrativa e infração político-administrativa.

Na representação, o vereador tucano apontou falta de atendimento ou atraso nas respostas aos requerimentos apresentados no Legislativo e ausência na prestação de contas ao TCE. No ano passado a prefeita respondeu a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara pelos mesmos motivos, mas foi absolvida antes que o relatório chegasse a plenário.

Atraso desde 2013 – “Consulta ao TCE mostra que a prefeita não entregou todos os documentos contábeis de 2013 e deixou de prestar contas dos recursos recebidos pela prefeitura e dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Habitação e Interesse Social. Em 2014, a prefeita insiste em não cumprir com o seu dever legal e constitucional, rescindindo na omissão de prestar contas”, afirma a denúncia.

Conforme a denúncia, os relatórios mensais encaminhados ao TCE foram entregues fora do prazo de janeiro a abril de 2013. De maio daquele ano até dezembro de 2014, nenhuma prestação de contas teria sido feita e o caso se repete em 2015.

“De forma claramente dolosa, a prefeita afrontou a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município ao retardar ou deixar de praticar ato de ofício. Deixar de prestar contas é improbidade administrativa”, afirmou Paulo de Oliveira Paz.

A primeira Comissão Processante está na fase de depoimento das testemunhas e ainda não tem previsão de quando o relatório final será entregue. Antonio Tertuliano Filho (PMDB) é o presidente, Márcio Teles Pereira (PSD) o relator e Paulinho Antonio do Amaral (PSB), membro.

Balancete maquiado – No dia 11 de junho, Paulo de Oliveira Paz fez nova denúncia contra Maria Viana, dessa vez por improbidade administrativa e crime contra as finanças públicas. O vereador acusa a prefeita de “maquiar” o Relatório de Gestão Fiscal para esconder gasto com a folha de pagamento acima do limite permitido por lei.

“Solicitamos através de ofício e a prefeitura enviou o relatório do exercício de 2014 informando despesa com pessoal de R$ 8.363.992,20, o que representa 36,32% da receita corrente líquida – R$ 23.028.634,12. Entretanto, o balanço geral da prefeitura mostra que a despesa com pessoal em 2014 foi de R$ 13.702.937,29, o que representa 59,54% da receita líquida, acima do limite legal de 54%”, afirmou o vereador.

“Ficou claro que a prefeita alterou os dados que forneceu à Câmara e prestou informações deliberadamente incorretas, pois o Relatório de Gestão Fiscal enviado ao Poder Legislativo trata-se de um documento falso”, acusa Paulo de Oliveira Paz.

Segunda Comissão Processante – Com base nessa denúncia, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão do dia 22 de junho, a segunda Comissão Processante contra a prefeita Maria Viana. A abertura do processo foi aprovada por quatro votos a três. Deodápolis tem nove vereadores.

Paulo de Oliveira Paz ficou impedido por lei de votar por ser o autor da denúncia. Também não votou a presidente da Câmara, Karen Ramsdorf (PMDB), que só vota em caso de empate.

Manobra – Só que a segunda Comissão Processante foi arquivada mesmo antes de começar. Na sessão desta semana, realizada na segunda-feira à noite, o vereador Antonio Tertuliano Filho, o Casquinha, que na sessão do dia 22 tinha votado a favor da Comissão Processante, pediu para retificar o voto antes de assinar a ata da sessão e o placar mudou para quatro votos contra a abertura da comissão e três favoráveis.

“O vereador disse na sessão desta semana que não tinha votado a favor, mas todo mundo na sessão viu, inclusive o Antonio Tertuliano, que a abertura da comissão tinha sido aprovada por quatro votos a três e ninguém se manifestou”, afirmou Karen Ramsdorf.

Culpa da presidente – Ao Campo Grande News, o vereador Casquinha disse nesta quarta-feira que tinha votado contra a Comissão Processante já na sessão do dia 22 e que o erro ocorreu por culpa da presidente da Câmara.

“O erro foi da presidente que não contou os votos direito. Eu fui contra a comissão, não sei por qual motivo esse povo quer tanto cassar a prefeita”, afirmou Antonio Tertuliano Filho.

“Sem intenção” – Já a prefeita Maria Viana disse que até agora não foi citada pela Câmara sobre a Comissão Processante. Em relação à denúncia de que teria “maquiado” o balancete para esconder despesa com a folha de pagamento, ela afirmou que se houve erro não foi intencional. “Se ocorreu, foi erro humano e estamos fazendo as correções”.

Maria Viana admite pendências com o Tribunal de Contas do Estado em relação a 2013 e disse que o problema ocorreu por culpa de uma empresa de Campo Grande, contratada pela prefeitura de Deodápolis para instalar o sistema de controle das contas.

“Estamos tomando providências contra essa empresa. As contas de 2014 estão todas ‘redondinhas’, só não enviamos ainda ao tribunal porque dependemos do sistema que teve problema. Mas estamos em contato constante com o tribunal para informar nossa situação”, declarou Maria Viana.