Das 166 denúncias recebidas pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), 33 resultaram em representações com 26 prisões no primeiro turno das eleições em Mato Grosso do Sul. Além disso, foram impugnadas 93 candidaturas.

O MPE (Ministério Público Eleitoral), em atuação conjunta com a Justiça Eleitoral e órgãos policiais, divulgou nesta semana o balanço das atividades de fiscalização da regularidade das eleições. 

As representações resultaram em aplicação de multa aos candidatos que cometeram irregularidades durante a campanha, garantindo a penalização dos infratores. Violações mais graves, que podem levar à cassação dos diplomas e à sanção de inelegibilidade, ainda estão sob investigação da PRE. São casos de abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação, arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha e até compra de votos.

Nas vésperas da votação e no dia do primeiro turno (5), promotores eleitorais e o procurador regional eleitoral saíram às ruas para acompanhar o andamento das eleições. Ao todo, fiscalizaram 319 locais de votação, apreenderam 160 materiais de campanha irregulares. Também prenderam em flagrante 26 pessoas, a maioria por desobediência e compra de votos. 

No trabalho realizado pelo MPE, veículos foram abordados e revistados, locais com grande aglomeração de pessoas foram vistoriados e donos de estabelecimentos comerciais, inclusive em assentamentos rurais, foram especialmente alertados quanto à Lei Seca. 

“O trabalho realizado em Mato Grosso do Sul começou antes do início das eleições e segue até o final da votação. Trata-se de uma atuação conjunta e integrada em todo Estado que busca garantir aos eleitores tranquilidade e justiça na escolha dos candidatos, de modo a resguardar a lisura do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, ressaltou o procurador regional eleitoral Emerson Kalif Siqueira.

Quando alguma irregularidade é identificada, os promotores eleitorais, que atuam nos municípios, provocam os juízes eleitorais locais para fazer cessar o ilícito. Os processos são, então, encaminhados para a Procuradoria Regional Eleitoral, que analisa o caso e pode ajuizar ação no TRE para aplicação de penalidades aos infratores.