Após sanção presidencial do Programa Federativo de Enfrentamento ao CoronavÃrus, Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, prefeitos de Mato Grosso do Sul esperam com grande expectativa o fôlego financeiro de R$ 461 milhões, valor que apenas ameniza a situação de calamidade pública causada pela pandemia.
Desse total, os prefeitos terão R$ 40 milhões especÃficos para a saúde pública e R$ 421 milhões para livre aplicação.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos MunicÃpios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, embora os recursos não sejam suficientes, serão importantes para todos os atuais gestores neste momento de crise.
Aprovado no último dia 6 pelo Congresso Nacional, o Programa Federativo de Enfrentamento ao CoronavÃrus depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, que em reunião por videoconferência com os governadores na manhã desta quinta-feira (21), garantiu sacioná-lo depois de alguns ajustes.
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), falou com Bolsonaro representando seus colegas de todo o paÃs.
Na quarta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou acordo financeiro entre a União e estados visando pagamento de R$ 65,5 bilhões - por regra, 25% do valor pertencem aos municÃpios brasileiros, ou seja, R$ 16,3 bilhões.
O acordo prevê dois calendários de liberação do recurso: um considerando a aprovação e promulgação da PEC e outro válido antes do fim da tramitação da PEC na forma de uma regra de cessação e transferência temporária.
Por isso, a União tem, a partir de agora, 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com a proposta.
Videoconferência
O projeto de auxÃlio emergencial vai destinar R$ 702 milhões para Mato Grosso do Sul compensar as perdas de arrecadação em razão da pandemia do coronavÃrus.
Desse valor, R$ 80 milhões são exclusivos para a saúde pública e R$ 622 milhões para livre aplicação.
Da forma como foi enviado ao Congresso, o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 bilhões para União, estados e municÃpios. Depois das modificações feitas pelos deputados e senadores, a economia caiu para R$ 43 bilhões.
A equipe econômica propôs o congelamento dos salários de servidores como contrapartida à ajuda de R$ 60 bilhões, segundo a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
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