Por mês, fiscais agropecuários federais e médicos-veterinários conveniados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) recebiam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado ou inspecionado o abate de animais da empresa de frigoríficos JBS, uma espécie de “mensalinho”. Os pagamentos foram feitos até 2017 e só pararam por conta da deflagração da Operação Carne Fraca, de acordo com investigação da Polícia Federal. 

Ontem (10), os policiais deflagraram a segunda fase da Operação Porteira Aberta, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e outros cinco estados – Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Além da busca e apreensão, foram cumpridos ainda 15 termos de compromisso para aplicar medidas cautelares, entre elas, o afastamento de fiscais envolvidos.

Em coletiva de imprensa na manhã de ontem, o delegado da Polícia Federal de Barra do Garças (MT), Rafael Valadares, responsável pela investigação, afirmou que o pagamento dos valores era feito nas unidades da empresa situadas em Mato Grosso do Sul, nas cidades de Campo Grande, Cassilândia, Ponta Porã, além de Anápolis (GO), Barra do Garças (MT), Confresa (MT), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Pedra Preta (MT), Vila Rica (MT), São José dos Quatro Marcos (MT), Água Boa (MT) e Matupá (MT). 

“Esses valores começaram em R$ 5 mil e foram aumentando ao decorrer dos anos”, declarou o delegado. Os pagamentos começaram em 2008, ainda de acordo com o delegado, e eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.

Entre os anos de 2010 e 2014, a PF diz que os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas usaram documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, vinculado supostamente à prestação dos serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida desde 2009, portanto, data anterior aos lançamentos.

ANÁLISE

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados e dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase, em junho de 2018, os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propinas apenas na unidade de Barra do Garças (MT). 

O inquérito policial que resultou na operação do ano passado teve início em 2015, quando foram realizadas denúncias de um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários da empresa JBS Friboi, nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças – todos em MT. Nas denúncias, foram apresentadas cópias de e-mails que apontavam o esquema.

Nas unidades de Vila Rica e Confresa, foram afastados os sigilos bancários dos fiscais que atuavam naqueles estabelecimentos e detectados depósitos bancários de valores idênticos aos informados pelo denunciante como propinas. Também foi realizada auditoria pelo Ministério da Pecuária e Abastecimento, confirmando que os procedimentos de inspeção eram irregulares, que as emissões dos certificados sanitários internacionais e nacionais não observaram as normativas e não foram respaldadas em documentos comprobatórios dos dados preenchidos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).

Onze funcionários da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos, que aceitaram falar por meio de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, também foram importantes para chegar aos fiscais e veterinários.

Além da busca e apreensão, foram cumpridos ainda 15 termos de compromisso para aplicar medidas cautelares, entre elas, o afastamento de fiscais envolvidos. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças, que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a quatro fiscais agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00.

Na delação, os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais e perduraram até o início de 2017.

Os investigados responderão por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão. A operação foi denominada Porteira Aberta em razão da ausência de controle dos animais, já que a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da JBS, que informou, por meio de nota, que nenhuma unidade da empresa foi alvo da segunda fase da operação. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da JBS, que informou, por meio de nota, que nenhuma unidade da empresa foi alvo da segunda fase da operação.