Câmara cassa mandato de últimos cinco vereadores remanescentes

Tanamidia

[ Divulgação ] Perderam o mandato os vereadores Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), Jaime Dutra (PT), José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Mário Gomes (PTdoB)

Pela primeira vez na história todos os vereadores de Naviraí perderam o mandato. Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (30), a Câmara Municipal, cassou o mandato de mais cinco vereadores acusados de envolvimento no escândalo de corrupção desmontado no ano passado pela Operação Atenas, da Polícia Federal. O julgamento terminou por volta de 21h30. Com a decisão todos os 13 parlamentares tiveram o mandato cassado, ficando 100% renovada.

O esquema montado no Legislativo incluía cobrança de propina de empresários para liberação de alvarás, pagamento de diárias fraudulentas para viagens que não aconteciam e apropriação de parte do salário de servidores através de empréstimos consignados e desvio de recursos públicos até por meio de abastecimento de veículos particulares com combustível pago pela Câmara.

Unanimidade
José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB), Jaime Dutra (PT), Mário Gomes (PTdoB) e Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB) perderam o mandato por quebra de decoro após serem transformados em réus na ação penal da Operação Atenas acusados de organização criminosa.

O processo criminal continua em andamento no Fórum local. A condenação em plenário foi por unanimidade.

Só um foi à Câmara
Dos cinco acusados, Mário Gomes foi o único que compareceu à sessão e fez a própria defesa através de discurso no plenário. Falou de sua vida política e negou envolvimento no esquema montado pelo ex-presidente do Legislativo, Cícero dos Santos, o Cicinho. Assim como Gomes, os outros quatro já tinham alegado inocência na fase de depoimentos da Comissão Processante.

Os agora ex-vereadores começaram a responder ao processo político em fevereiro deste ano, depois que a Justiça acatou recurso do Ministério Público e os transformou também em réus da Operação Atenas.

A primeira tentativa de julgamento foi feita em abril, mas a Justiça anulou o processo político por causa de um erro do próprio Legislativo, que havia iniciado a Comissão Processante com base na denúncia do MP. Só que o Ministério Público não tem legitimidade para pedir cassação de vereador.

Uma nova Comissão Processante foi montada ainda em abril, dessa vez baseada na denúncia do suplente Alexandre Orion Reginato. O processo foi concluído e o julgamento marcado para o dia 12 de junho. Entretanto, a Justiça voltou a conceder liminar e suspendeu a sessão por dez dias.

Juiz liberou julgamento
Na semana passada, o juiz Eduardo Magrinelli Junior anulou a própria liminar e liberou o julgamento por quebra de decoro. Ele considerou a liminar que havia concedido uma interferência do Judiciário no Poder Legislativo e disse que a defesa dos vereadores usou a Justiça para tentar impedir o julgamento na esfera “originariamente competente”, ou seja, o Legislativo.

Outros seis vereadores eleitos em 2012 já tinham sido cassados entre o início de janeiro e o fim de fevereiro deste ano – Cícero dos Santos, Carlos Alberto Sanches, Adriano José Silvério, Elias Alves, Vanderlei Chagas e Gean Carlos Volpato.

Dois renunciaram para evitar a cassação – Solange Melo, que abriu mão do mandato quando ainda estava presa, em novembro do ano passado, e Marcus Douglas Miranda, que renunciou em janeiro, no dia que seria cassado com Cícero dos Santos.