Multa por descumprimento de decisão é de R$ 100 mil ao dia - Foto: Assessoria
A Força Nacional de Segurança deve retomar o patrulhamento ostensivo na Reserva IndÃgena de Dourados, com efetivo mÃnimo de 12 policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O patrulhamento deve ser realizado até que entre em vigor o Acordo de Cooperação Técnica que prevê que o Governo de MS será responsável pela segurança pública nas aldeias de Dourados e Caarapó. A União e a Funai devem comprovar o atendimento da medida, indicando o endereço profissional, números dos telefones e nomes dos chefes da equipe de policiais a quem as lideranças indÃgenas possam se socorrer, quando necessário. O Ministério da Justiça tem 72 horas, a contar da intimação da decisão, para cumprir as medidas.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal em Dourados ajuizou ação em 2011 para garantir a prestação de segurança pública para mais de 14 mil indÃgenas que moram na Reserva de Dourados, a maior e mais povoada do paÃs. Em abril de 2011, a Justiça Federal deferiu liminar com a mesma decisão, que vinha sendo cumprida desde então. O MPF constatou, porém, que em razão dos recentes confrontos entre indÃgenas e não indÃgenas na região de fronteira (municÃpios de Amambai, Coronel Sapucaia e Aral Moreira), o Ministério da Justiça havia determinado o deslocamento de todo o efetivo para aquelas localidades, deixando desamparados os milhares de indÃgenas de Dourados.
Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indÃgena do paÃs, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indÃgenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1,1 mi hectares) e cana (425 mil hectares) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por Ãndios em Mato Grosso do Sul.
Na região sul do estado, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil Ãndios guarani-kaiowá que ofrem com um dos mais elevados números de homicÃdios e de suicÃdios do paÃs. Em Dourados, na maior reserva indÃgena do paÃs, mais de 12 mil pessoas dividem cerca de 3600 hectares. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa.
A taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes - é mais de 3 vezes maior que a média nacional. Em Mato Grosso do Sul, Pelo Censo de 2010, os indÃgenas são 2,9% da população, mas contribuem com 19,9% dos suicÃdios: quase sete vezes mais.