Ex-presidente da Câmara de Dourados, Idenor Machado (PSDB) escapou de ter o mandato cassado em sessão especial de julgamento realizada nesta segunda-feira (20). Afastado do cargo desde 12 de dezembro de 2018, após ser preso acusado de corrupção durante a Operação Cifra Negra, que aponta suposto esquema de fraudes em licitações e pagamento de propinas na Casa de Leis, ele foi denunciado no Legislativo por quebra de decoro parlamentar. 

Contudo, o plenário do Palácio Jaguaribe não deu os 13 votos necessários para cassação e o caso será arquivado. Venceu a tese defendida pelos advogados de Idenor, que apontaram, entre outros fatores, a continuidade dos contratos supostamente fraudados na gestão dele mesmo após sua saída da Mesa Diretora, substituído por Daniela Hall (PSD), que manteve ativo o vínculo da Câmara com a empresa Quality.

COMO VOTARAM

Favoráveis à cassação:

Votaram Alan Guedes (DEM), Elias Ishy (PT), Sérgio Nogueira (PSDB), Daniela Hall (PSD), Lia Nogueira (PR), Olavo Sul (PEN), Madson Valente (DEM), Silas Zanata (PPS), Cido Medeiros (DEM), Romualdo Ramin (PDT), e Marcelo Mourão (PRP).

Impedidos de votar

Marinisa Mizoguchi (PSB), e Toninho Cruz (PSB) estavam impedidos de votar por serem suplentes diretos do investigado.

Contrários a cassação:

Votaram pela improcedência da denúncia e contra a cassação de Idenor os vereadores Junior Rodrigues (PR), Carlito do Gás (Patriotas), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB), Bebeto (PR), e Maurício Lemes (PSB). Todos integram a base governista, que garante apoio à prefeita Délia Razuk (PR) na Casa de Leis.

CONTRA O RELATÓRIO

O arquivamento da denúncia contrariou o relatório elaborado pela comissão processante criada para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar, presidida por Jânio Miguel (PR), com Junior Rodrigues (PR) na relatoria e Cido Medeiros (DEM) de membro. Apresentado na semana passada, o documento era favorável à cassação do mandato por considerar que ele “denegriu a imagem do Parlamento” ao ser preso na Operação Cifra Negra. 

Desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 5 de dezembro de 2018, ela visou desarticular suposto esquema de fraudes em licitações na Câmara de Dourados. Além de refutar os argumentos apresentados pela defesa de Idenor, o relatório final da comissão processante, que hoje teve voto contrário até de quem o elaborou, destaca que foi “fartamente comprovada a incidência do Denunciado em condutas indecorosas com o Parlamento de Dourados/MS, e em assim agindo, o Denunciado praticou infração político-administrativa”.

Continuam afastados 

Assim como os vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pero Pèpa (DEM), Idenor Machado (OPSDB) continuam afastados pela justiça á pedido do Ministério Público, seus advogados entrarão com pedido na justiça para que os mesmo sejam reconduzidos ao cargo de vereador.