Entre outras medidas, proposta determina que contratos tenham duração de pelo menos seis meses e estipula indenização em caso de demissão antecipada do treinador.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa regras de trabalho para treinadores e atletas profissionais de futebol.

Entre outras medidas, o texto permite que atletas atuem como técnicos, determina que os contratos de treinador durem pelo menos seis meses, estipula indenização em caso de demissão antecipada, cria conselhos de treinadores e regulamenta férias.

As ações estão previstas no Projeto de Lei 7560/14, do deputado José Rocha (PR-BA). A proposição altera as leis 8.650/93 e 9.615/98 (Lei Pelé), que tratam do assunto.

A matéria recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE). “A valorização do atleta profissional e do técnico de futebol é uma contribuição importante para a qualidade do nosso esporte”, disse.

Direitos do treinador

O texto determina que os períodos de concentração, viagens e pré-temporada devem ser pagos como acréscimos de remuneração ao treinador. Além disso, garante um dia de folga semanal ao técnico, de preferência após a partida do fim de semana.

O contrato do treinador, conforme o projeto, será rescindido caso o salário, o recolhimento do FGTS ou do INSS estejam atrasados por três meses.

Nessa hipótese, o profissional poderá escolher outro time para trabalhar, além de receber o valor dos salários devidos até o fim do contrato. Se o salário estiver com dois meses de atraso, o técnico poderá se recusar a trabalhar.

As entidades desportivas deverão contratar seguro de vida e de acidentes para o técnico com indenização mínima igual ao valor do contrato.

Em caso de demissão, o novo treinador só poderá ter o contrato registrado após o clube pagar o valor da cláusula de rompimento ao profissional demitido.

Atletas

Para participar de competição, a proposta prevê que o atleta tenha de fazer pré-temporada de 30 dias logo após suas férias. O texto também define descanso mínimo de 66 horas para os jogadores entre as partidas, sob pena de perda de pontos do time.

Além disso, torna-se obrigatória a representação de atletas em órgãos e conselhos de dirigentes esportivos, com direito a voto, a fim de elaborar e aprovar o regulamento dos torneios.

Modificações

A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho com duas modificações. Uma das emendas muda a redação do item que prevê os casos em que atletas, auxiliares técnicos e preparadores de goleiros poderão atuar como treinadores de equipes profissionais.

Além de possuir certificado emitido por sindicato de atletas ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), eles deverão comprovar o exercício da profissão por três anos seguidos ou cinco alternados e participar de curso de formação.

A outra emenda retira do projeto a proibição de jogos entre as 11 e as 17 horas durante o verão. “Embora compreendamos o desejo de poupar atletas e treinadores de desgastes físicos, discordamos da ideia.

Muito do que acontece no universo do futebol transcorre nos fins de semana e exatamente nos horários vedados”, argumentou a relatora. Segundo ela, a medida se desconecta do seu propósito de estimular o futebol, especialmente nas categorias de base.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.