O deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB) apresentou dois projetos de lei que criam mecanismos de proteção a animais. Um dos projetos dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Adoção e de Conscientização sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais. “A população deve respeitar os direitos dos animais, por isso o projeto visa alertar sobre as leis que consideram crimes os atos de crueldade”, justificou.

De acordo com a proposta, a data comemorativa acontecerá anualmente, na primeira semana do mês de outubro, em consonância com o dia 4, que é o Dia Mundial dos Animais. Na ocasião, serão realizadas ações de conscientização, palestras e discussões com o objetivo de incentivar a guarda responsável, no sentido de estabelecer medidas de controle da reprodução animal.

Canal de denúncias

Outro projeto apresentado pelo deputado Marcio Fernandes torna obrigatória a afixação de cartazes informando o telefone da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista). Conforme a proposta, escolas públicas e privadas, postos de saúde, universidades ou faculdades, além de terminais ou estações de transporte e pet shops ficarão encarregados de divulgarem o telefone do órgão que atende pelos números (67) 3368-6144, 9987-9802 ou 190 (atendimento 24 horas).

Segundo Fernandes, a necessidade surgiu em decorrência da grande repercussão da audiência pública realizada pela Casa de Leis no último dia 26 de maio sobre questões envolvendo maus tratos contra animais. “São constantes as ligações da população ao meu gabinete, buscando informações de onde e como realizar denúncias”, disse