Segundo o pedido, o presidente em exercÃcio da Casa durante a sessão, Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia ignoraram os "princÃpios mais basilares do Estado Democrático de Direito" ao vedarem o "livre acesso de cidadãos fluminenses à s 'galerias' da Assembleia", de forma a "camuflar a sessão pública".
Ainda de acordo com o MP, a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital, ontem, que obrigou a Alerj a permitir o acesso da população "não foi obedecida em claro menosprezo aos princÃpios da transparência e da publicidade". E, com isso, "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercÃcio da Assembleia são arbitrários e ilegais".
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